No dia 18/03 (quarta-feira), às 19h, acontece no CEEM FGV Campo Grande a Aula Inaugural do LLM em Direito: Empresarial FGV, com o tema: #Newnow e o Direito. No evento, o coordenador do curso, professor Rafael Alves de Almeida, vai levar os participantes a refletirem como os últimos avanços na tecnologia, na sociedade e na advocacia têm impulsionado a inovação e permitido que o Direito se renove para melhor atender às novas demandas do mercado.
O compliance é uma cultura de adequação às normas legais e regulamentares, que deve partir da alta administração, é uma meta empresarial. No compliance trabalhista devemos destacar que a adequação não é apenas às normas legais e regulamentares, mas também às normas-princípios, destacando-se os princípios fundamentais previstos na Constituição Federal.
O compliance consiste na conformidade com a norma em geral, legislação, regulamentos e princípios e se concretiza com a ética, idoneidade e integridade dentro de uma empresa, os quais devem partir da alta administração como modelo de cultura de compliance.
A empresa tem o dever de zelar pelo meio ambiente de trabalho e seguir as normas trabalhistas, evitando-se atos discriminatórios, desrespeitos à jornada de trabalho, assim como salários “por fora”, acidentes de trabalho e o descumprimento de normas que tratam da proteção à saúde e à segurança do trabalho.
O compliance trabalhista aplicado às empresas hoje é uma realidade que não deve ser negligenciada. As organizações devem adequar-se às normas: leis, regulamentos e princípios para evitar sanções, como multas e altas condenações no judiciário. No Brasil, essa cultura de conformidade teve início nas instituições financeiras, mas se estendeu a outras áreas.
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No dia 28/03, às 19 horas, acontece no CEEM FGV Caxias do Sul, a palestra: “O Sistema Tributário Brasileiro – Acertos e Desacertos”. Na oportunidade, o professor José Jayme fará uma abordagem propedêutica acerca do sistema tributário brasileiro, com toque em seus acertos e desacertos. Nela se buscarão respostas para a incessante questão: “Por que tanto se fala em “reforma tributária” no Brasil?”.
A Lei 13.467/2017 trouxe diversas mudanças no mundo do trabalho. O Direito individual do Trabalho sofreu impacto nos seus princípios fundantes ao serem inseridos novos princípios reformistas. O conflito entre os velhos princípios (do contrato realidade, da hipossuficiência do trabalhador, da presença tutelar do Estado) com os novos princípios reformistas colocaram em xeque institutos consagrados na doutrina e na jurisprudência. Nesse cenário, o estudo deste novo Direito do Trabalho que se construirá a partir de 2017 passou a ser vital para as empresas.
Essas questões jurídico-trabalhistas importantes para o dia a dia das organizações serão discutidas na palestra “O impacto da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) no cotidiano das empresas”, promovida pelo CEEM FGV no dia 13 de novembro (segunda-feira), às 19h, em Campo Grande.
A palestra integra as atividades do LLM em Direito Empresarial, que será lançado em 2018 em Campo Grande. O tema será ministrado pela professora do MBA FGV Adriana Calvo, doutora em Direito do Trabalho, professora convidada da FGV Direito RJ e advogada trabalhista empresarial.
A palestra tem entrada gratuita, com vagas limitadas.
Refletir sobre como a visão tradicional sobre o comportamento judicial pode ser “desmentida” empiricamente. Identificar como a influência de vieses afeta a tomada de decisão judicial e como isso pode ser perceptível nos casos de fixação de danos morais. Avaliar como o valor pedido pode fazer toda a diferença para a fixação do valor deferido pelos juízes – tendo como base uma pesquisa feita com processos de Juizados Especiais no Rio de Janeiro. Essa é a temática da palestra “A influência de fatores intuitivos na decisão judicial: o caso dos danos morais”, que o CEEM FGV promove no dia 29 de setembro (sexta), às 16h45min, em Caxias do Sul.
O tema será apresentado pelo professor do LLM em Direito Empresarial Fernando Leal, doutor em Direito pela Christian-Albrechts-Universität zu Kiel, com bolsa do Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico (DAAD). Doutor e mestre em Direito Público, é coordenador acadêmico adjunto e membro do corpo permanente do mestrado em Direito da Regulação da FGV Direito Rio. Desenvolve pesquisas nas áreas de Teoria e Filosofia do Direito e Direito Constitucional.
De cunho beneficente e aberta ao público, a palestra tem como ingresso 1 kg de alimento não perecível que será doado para o Lar da Velhice São Francisco de Assis, que atende idosos carentes em Caxias do Sul.
Mais informações pelo telefone (54) 3225.6644.