No dia 18/03 (quarta-feira), às 19h, acontece no CEEM FGV Campo Grande a Aula Inaugural do LLM em Direito: Empresarial FGV, com o tema: #Newnow e o Direito. No evento, o coordenador do curso, professor Rafael Alves de Almeida, vai levar os participantes a refletirem como os últimos avanços na tecnologia, na sociedade e na advocacia têm impulsionado a inovação e permitido que o Direito se renove para melhor atender às novas demandas do mercado.
O compliance é uma cultura de adequação às normas legais e regulamentares, que deve partir da alta administração, é uma meta empresarial. No compliance trabalhista devemos destacar que a adequação não é apenas às normas legais e regulamentares, mas também às normas-princípios, destacando-se os princípios fundamentais previstos na Constituição Federal.
O compliance consiste na conformidade com a norma em geral, legislação, regulamentos e princípios e se concretiza com a ética, idoneidade e integridade dentro de uma empresa, os quais devem partir da alta administração como modelo de cultura de compliance.
A empresa tem o dever de zelar pelo meio ambiente de trabalho e seguir as normas trabalhistas, evitando-se atos discriminatórios, desrespeitos à jornada de trabalho, assim como salários “por fora”, acidentes de trabalho e o descumprimento de normas que tratam da proteção à saúde e à segurança do trabalho.
O compliance trabalhista aplicado às empresas hoje é uma realidade que não deve ser negligenciada. As organizações devem adequar-se às normas: leis, regulamentos e princípios para evitar sanções, como multas e altas condenações no judiciário. No Brasil, essa cultura de conformidade teve início nas instituições financeiras, mas se estendeu a outras áreas.
No dia 28/03, às 19 horas, acontece no CEEM FGV Caxias do Sul, a palestra: “O Sistema Tributário Brasileiro – Acertos e Desacertos”. Na oportunidade, o professor José Jayme fará uma abordagem propedêutica acerca do sistema tributário brasileiro, com toque em seus acertos e desacertos. Nela se buscarão respostas para a incessante questão: “Por que tanto se fala em “reforma tributária” no Brasil?”.