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Lei Geral de Proteção de Dados nas Relações de Trabalho

A Lei 13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados, foi inspirada no Regulamento Geral ou Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu de 27 de abril de 2016, o qual revogou a Diretiva 95/46/CE. A Lei Geral de Proteção de Dados é uma lei totalmente principiológica e o compliance trabalhista é a cultura de adequação não apenas à regra, como aos princípios fundamentais.

O artigo 88 do regulamento europeu, destinado especificamente às relações laborais, autoriza a regulamentação por meio de convenções coletivas de trabalho, o que infelizmente não foi repetido na nossa Lei Geral de Proteção de Dados. A Lei Geral de Proteção de Dados não tratou, de forma expressa, das relações de trabalho, mas se aplica no tratamento de dados pessoais dos empregados e demais trabalhadores pelos empregadores ou tomadores.

Compliance Trabalhista: uma cultura de adequação às normas

O compliance é uma cultura de adequação às normas legais e regulamentares, que deve partir da alta administração, é uma meta empresarial. No compliance trabalhista devemos destacar que a adequação não é apenas às normas legais e regulamentares, mas também às normas-princípios, destacando-se os princípios fundamentais previstos na Constituição Federal.

O compliance consiste na conformidade com a norma em geral, legislação, regulamentos e princípios e se concretiza com a ética, idoneidade e integridade dentro de uma empresa, os quais devem partir da alta administração como modelo de cultura de compliance.

A empresa tem o dever de zelar pelo meio ambiente de trabalho e seguir as normas trabalhistas, evitando-se atos discriminatórios, desrespeitos à jornada de trabalho, assim como salários “por fora”, acidentes de trabalho e o descumprimento de normas que tratam da proteção à saúde e à segurança do trabalho.

Palestra: O Paradoxo de Abilene

Paradoxo de Abilene é o nome de um terrível e poderoso inimigo oculto, o qual ataca sorrateiramente em quase todas as organizações, sabotando projetos, degradando o desempenho de equipes inteiras, afastando todos de suas metas. Pode atacar nas mais diversas áreas da corporação, ou mesmo em toda ela. E o pior: em razão de suas características, comumente se faz presente nas equipes sem que os gestores desconfiem.

Palestra: Desafios da motivação para o trabalho na sociedade do conhecimento

Em um ambiente de crescente competitividade e necessidade constante de superação de metas, contar com uma equipe motivada representa uma condição fundamental para o sucesso de qualquer organização. Favorecer a motivação é, portanto, um dos grandes desafios que precisam ser enfrentados pelos gestores. A palestra apresentará o que os estudiosos do tema têm descoberto sobre o processo motivacional e quais medidas podem ser adotadas para facilitar sua emergência no ambiente de trabalho.

Palestra: Como ferramentas financeiras e orçamentárias podem maximizar o resultado das empresas

A atual dinâmica de mercado de alta concorrência, baixa previsibilidade e alta variabilidade de indicadores macroeconômicos exige que os gestores dominem ferramentas financeiras e orçamentárias no que tange maximizar o resultado das empresas. O controle dos custos, precificação assertiva, mapeamento das oportunidades de investimentos, habilidade em escolher a melhor fonte de financiamento frente aos custos e riscos, gerenciamento de rentabilidade e liquidez, são algumas das ferramentas fundamentais para qualquer segmento.

Palestra: Gerenciamento de Projetos: em busca dos resultados

Em tempos de competição acirrada e grandes turbulências, saber criar caminhos seguros para alcançar os resultados planejados, mais que um diferencial, pode ser uma condição necessária ao sucesso das iniciativas organizacionais. O Gerenciamento de Projetos pode auxiliar sua empresa a realizar planos e transformar metas desafiadoras em resultados concretos.

Palestra – Soft Skills: desenvolvendo um novo perfil profissional

Segundo estudos na área de Recursos Humanos, o gestor brasileiro é bastante competente nos aspectos técnicos, mas ainda deficiente nas chamadas soft skills (habilidades humanas). Essa palestra visa levar os gestores a refletir sobre os impactos das deficiências das competências humanas para a equipe e organização, demonstrando os benefícios de investir no desenvolvimento dessas competências para alavancar negócios e resultados.